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Política de Privacidade

LIVNY INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA.

Na Livny, respeitamos sua privacidade e buscamos tratar seus dados pessoais com responsabilidade, transparência e segurança. Esta Política explica quais informações podem ser tratadas em nosso site, loja virtual e relacionamento comercial, para quais finalidades, com quem podem ser compartilhadas, por quanto tempo podem ser mantidas e como exercer os direitos previstos na Lei nº 13.709/2018 (LGPD). Também observamos, quando aplicáveis, o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e o Código de Defesa do Consumidor.

1. Quem é o controlador dos seus dados

A LIVNY INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 28.844.681/0001-93, sede na Rua Franca, nº 140 - B, bairro Santa Rita, Brusque/SC, CEP 88352-030, doravante denominada “Livny”, é a controladora das operações de tratamento nas quais determina as finalidades e os meios utilizados, nos termos do art. 5º, VI, da LGPD.

Esta Política aplica-se ao site e à loja virtual da Livny e, no que couber, aos relacionamentos com clientes atacadistas, lojistas, fornecedores, prestadores de serviços e candidatos a vagas. O tratamento de dados de empregados será disciplinado em aviso de privacidade específico, sem prejuízo das normas legais aplicáveis.

2. Encarregado e Canal de Privacidade

Para dúvidas, solicitações e exercício dos direitos relacionados aos dados pessoais, utilize nosso Canal de Privacidade:

E-mail: privacidade@livny.com.br

Telefone/WhatsApp: (47) 3355-6134

Correspondência: Rua Franca, nº 140B, bairro Santa Rita, Brusque/SC, CEP 88352-030.

A Livny designou como Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (conforme acima informado), que atua como canal de comunicação entre a empresa, os titulares e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), e exerce as atividades previstas no art. 41 da LGPD e na Resolução CD/ANPD nº 18/2024.

3. Quais dados pessoais tratamos

De acordo com sua interação conosco e respeitado o princípio da necessidade, podemos tratar as seguintes categorias:

  • Identificação e cadastro: nome, CPF, data de nascimento (quando necessária), endereço eletrônico e telefone.
  • Pedidos e entrega: endereços de entrega e cobrança, destinatário, itens adquiridos, valores, histórico de compras, trocas, devoluções e reclamações.
  • Pagamento: meio de pagamento, parcelamento, status da transação e informações necessárias à confirmação e prevenção de fraudes. Os dados completos do cartão são processados pelos prestadores de pagamento.
  • Atendimento: informações enviadas por formulário, e-mail, telefone, WhatsApp ou redes sociais; gravações telefônicas apenas quando efetivamente realizadas, observados os deveres de informação aplicáveis.
  • Navegação: endereço IP, data e hora de acesso, dispositivo, navegador, sistema operacional, páginas visitadas, localização aproximada e identificadores de cookies e tecnologias similares, conforme sua configuração e permissões.
  • Marketing e relacionamento: preferências de comunicação, interações com campanhas, adesão a newsletter, participação em promoções e pesquisas.
  • Avaliações e conteúdos: comentários, avaliações e imagens que você decida compartilhar conosco ou publicar em funcionalidades oferecidas pela empresa.

Esses dados podem ser fornecidos diretamente por você, coletados na navegação ou obtidos de parceiros envolvidos na transação, como processadores de pagamentos, ferramentas antifraude, transportadoras e plataformas de comunicação, na medida necessária e legalmente admitida.

Caso informe dados de terceiro para entrega de pedido ou presente, pedimos que compartilhe apenas os dados estritamente necessários e que possua fundamento legítimo para fornecê-los. Utilizaremos esses dados para viabilizar a entrega e atividades relacionadas.

Não solicitamos, como regra, dados pessoais sensíveis para compras na loja virtual. Se informações dessa natureza forem eventualmente fornecidas de modo incidental, serão avaliadas e tratadas apenas se houver necessidade e fundamento legal aplicável. Outros contextos, como relações de trabalho, podem envolver dados sensíveis sob regras e avisos próprios.

4. Finalidades e bases legais do tratamento

As operações de tratamento são realizadas para finalidades determinadas, de forma compatível com as bases legais previstas na LGPD. A hipótese aplicável dependerá da operação concreta:

  • Cadastro, negociação, compras, pagamentos, entregas, trocas, devoluções e atendimento de obrigações assumidas: execução de contrato ou procedimentos preliminares relacionados a contrato, quando cabível.
  • Emissão e conservação de documentos fiscais, cumprimento de deveres legais, tributários e regulatórios e atendimento a requisições válidas de autoridades: cumprimento de obrigação legal ou regulatória.
  • Segurança da plataforma, prevenção de abusos, detecção de transações suspeitas e melhoria da experiência de compra: legítimo interesse, quando cabível e após ponderação dos direitos dos titulares, sem prejuízo de outras bases adequadas a operações específicas.
  • Cobrança, consulta e análise relacionadas a crédito, quando aplicáveis: proteção do crédito, observada a legislação pertinente.
  • Defesa em procedimentos judiciais, administrativos e arbitrais: exercício regular de direito.
  • Contato comercial e atendimento não diretamente ligados a contrato: legítimo interesse, quando pertinente, com observância da expectativa legítima do titular e possibilidade de oposição nos termos da lei.
  • Newsletter enviada a pessoas sem relacionamento prévio e publicidade personalizada baseada em tecnologias não necessárias: consentimento, quando essa for a base adequada, com possibilidade de revogação.

A utilização de dados para marketing de relacionamento com clientes existentes poderá fundamentar-se no legítimo interesse, conforme a finalidade, a expectativa do titular e o teste de balanceamento aplicável. Sempre será disponibilizado meio simples e gratuito de descadastramento das comunicações promocionais.

Para deixar de receber ofertas e novidades, utilize o link de descadastro, quando disponibilizado, responda à mensagem solicitando a exclusão da lista ou contate o Canal de Privacidade.

Determinadas compras poderão ser submetidas a verificações antifraude de parceiros, inclusive automatizadas, que poderão afetar a aprovação da transação. Caso haja decisão tomada unicamente com base em tratamento automatizado de dados pessoais que afete seus interesses, você poderá solicitar sua revisão e informações sobre os critérios e procedimentos utilizados, observados os segredos comercial e industrial e as condições legais (art. 20 da LGPD).

5. Outros titulares e relações comerciais

Além dos consumidores da loja virtual, podem ser tratados dados pessoais referentes a:

  • Clientes atacadistas, lojistas e representantes comerciais: nome, CPF quando necessário, cargo, dados de contato e informações comerciais para relacionamento, cadastro, negociação, pedidos, faturamento, cobrança e atendimento a obrigações legais; bases legais conforme a operação, incluindo execução de contrato, cumprimento de obrigação legal, legítimo interesse e proteção do crédito, quando cabíveis.
  • Fornecedores e prestadores de serviços: dados dos representantes e contatos profissionais para contratação, comunicação, pagamentos, gestão da relação comercial e cumprimento de obrigações legais, conforme as bases aplicáveis.
  • Candidatos a vagas: dados de currículo, formação, experiência, contatos e informações fornecidas voluntariamente durante a seleção, para análise da candidatura e procedimentos pré-contratuais, quando cabíveis. Dados sensíveis não devem ser enviados salvo quando necessários e amparados por hipótese legal específica.

Os dados de empregados e ex-empregados seguem finalidades e prazos próprios, relacionados a obrigações trabalhistas, previdenciárias e de saúde e segurança do trabalho, devendo constar de aviso específico e registros internos de tratamento.

6. Com quem compartilhamos seus dados

Não comercializamos dados pessoais de clientes como produto. Quando necessário às finalidades informadas, podemos compartilhar informações com:

  • Plataformas de e-commerce, hospedagem, suporte tecnológico, armazenamento, pagamentos, antifraude, transportadoras e logística, atendimento ao cliente, envio de comunicações e prestadores contábeis e fiscais.
  • Plataformas de publicidade e serviços de análise de navegação, observadas as escolhas de cookies e a base legal de cada operação.
  • Profissionais e prestadores contratados para proteção de direitos e conformidade, sujeitos às obrigações de sigilo aplicáveis.
  • Autoridades públicas, órgãos reguladores e autoridades judiciais, quando houver obrigação legal, requisição ou decisão válida.
  • Eventuais sucessores em reorganizações societárias, aquisições ou transferências de atividades, observadas as salvaguardas e os deveres legais de transparência pertinentes.

O compartilhamento observará necessidade e finalidade. Conforme o papel desempenhado em cada operação, buscamos estabelecer obrigações contratuais compatíveis com a LGPD, inclusive de confidencialidade, segurança e cooperação no atendimento a direitos dos titulares.

7. Cookies e tecnologias semelhantes

Cookies são pequenos arquivos ou identificadores utilizados por sites para seu funcionamento e para registrar determinadas escolhas e interações. De acordo com as ferramentas efetivamente instaladas, a Livny poderá utilizar:

  • Necessários: essenciais à autenticação, segurança, funcionamento do carrinho e operação do site.
  • Analíticos: permitem avaliar, de forma agregada ou individualizada conforme a ferramenta, visitas e utilização do site para identificar melhorias.
  • Funcionais: registram preferências e configurações adicionais de navegação.
  • Marketing: apoiam a mensuração de campanhas e a exibição de anúncios personalizados em outras plataformas.

Cookies não necessários sujeitos a consentimento somente deverão ser ativados após manifestação livre, informada e inequívoca do usuário. O aviso de cookies deverá oferecer meios proporcionais de aceitar, rejeitar e gerenciar escolhas, conforme a configuração real da plataforma.

Você poderá revisar ou revogar suas preferências a qualquer momento configurando seu navegador, observando que o bloqueio de cookies necessários pode prejudicar funcionalidades essenciais.

8. Por quanto tempo guardamos os dados

Conservamos dados pessoais apenas pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, observadas as obrigações legais ou regulatórias, a necessidade de exercício regular de direitos e as demais hipóteses legais de conservação.

  • Dados cadastrais e de conta: enquanto necessários à manutenção da conta ou da relação comercial, ressalvadas obrigações legais e outras hipóteses de conservação.
  • Pedidos, pagamentos, documentos fiscais e histórico de atendimento: pelos prazos aplicáveis a cada categoria, considerando a legislação tributária, civil e consumerista e eventual necessidade de defesa de direitos; não há prazo único para todas essas informações.
  • Registros de acesso a aplicações de internet: quando a Livny estiver submetida à obrigação do art. 15 do Marco Civil da Internet, pelo prazo legal mínimo de seis meses, em ambiente controlado e seguro, ressalvadas hipóteses de preservação legalmente determinadas.
  • Dados de comunicações promocionais: enquanto subsistir a finalidade e a base legal correspondente, até oposição, descadastramento ou revogação do consentimento, conforme o caso, preservados registros mínimos necessários à comprovação do atendimento.
  • Dados de candidatos: pelo período de um ano e, se houver fundamento jurídico adequado, por prazo adicional previamente definido e informado.

Após o encerramento do tratamento, os dados serão eliminados ou anonimizados, salvo nas hipóteses de conservação permitidas pelo art. 16 da LGPD. Os critérios específicos de retenção deverão estar previstos nos registros internos da empresa.

9. Segurança dos dados e incidentes

A Livny busca adotar medidas técnicas e administrativas proporcionais aos riscos das atividades que realiza, destinadas a prevenir acesso não autorizado, perda, alteração, divulgação ou outras formas de tratamento inadequado ou ilícito. Essas medidas podem compreender controles de acesso, autenticação, uso de conexões seguras, gestão de fornecedores, atualização de sistemas e procedimentos internos, conforme efetivamente implementados.

Nenhum ambiente é absolutamente imune a incidentes. Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, a Livny avaliará o ocorrido e adotará as providências cabíveis, inclusive comunicação à ANPD e aos titulares, nas hipóteses e prazos estabelecidos na regulamentação aplicável.

10. Seus direitos como titular

Observados os requisitos e limites legais, você poderá solicitar: confirmação da existência de tratamento de dados pessoais e acesso aos dados tratados; correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD; eliminação dos dados tratados com consentimento, ressalvadas as hipóteses legais de conservação; entre outros nos termos da legislação.

Para exercer seus direitos, envie sua solicitação ao Canal de Privacidade indicado na seção 2. Para sua proteção e de terceiros, poderemos adotar medidas proporcionais de confirmação de identidade. A confirmação da existência de tratamento e o acesso observarão o art. 19 da LGPD, inclusive o prazo de até 15 dias para a declaração completa, quando aplicável. Demais solicitações serão tratadas nos prazos legais e regulatórios pertinentes.

Caso entenda necessário, você poderá apresentar petição à ANPD, observados os procedimentos legais cabíveis.

11. Links e serviços de terceiros

Nosso site pode disponibilizar links ou integrações com serviços de terceiros, como Instagram, Facebook e WhatsApp. Ao acessar esses ambientes, o tratamento de dados poderá estar sujeito às respectivas políticas e condições dos prestadores, conforme as atividades desempenhadas por cada um. Recomendamos a leitura de suas informações de privacidade.

12. Atualizações desta Política

Esta Política foi atualizada em outubro de 2026 e poderá ser revisada para refletir alterações legais, regulatórias ou operacionais. A versão vigente e sua data de atualização estarão disponíveis em nosso site. Quando houver mudança material que exija comunicação ou novo consentimento, serão observadas as providências legalmente aplicáveis.

13. Contato

Em caso de dúvidas sobre esta Política, o tratamento de dados pessoais ou o exercício de direitos, entre em contato pelo Canal de Privacidade indicado na seção 2.

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